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Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Resolução
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Moção
Requerimento
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Razões do Veto
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Emenda
Projeto de Lei Remanejamento Orçamentário
Projeto de Lei do Plano Plurianual
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Projeto Lei Orçamentária Anual
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INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO
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Projetos de Resolução
Proj. Resolução
Projeto de lei de abertura de crédito adicional
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Número
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2022
2021
2020
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Autor:
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
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Bancada Parlamentar
Bloco Parlamentar
Chefe do Poder Executivo
Comissão
Frente Parlamentar
Iniciativa Popular
Mesa Diretora
Munícipe
Organização da Sociedade Civil
Parlamentar
Órgão
Partido do Autor
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AGIR - AGIR
DEM - DEMOCRATAS
NOVO - PARTIDO NOVO
PCB - PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
PCO - PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA
PCdoB - PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA
PEN - PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL
PHS - PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE
PL - PL
PMB - PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA
PMDB - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
PMN - PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL
PODE - PODEMOS
PP - PARTIDO PROGRESSISTA
PPL - PARTIDO PÁTRIA LIVRE
PPS - PARTIDO POPULAR SOCIALISTA
PR - PARTIDO DA REPÚBLICA
PRB - PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO
PRD - PRD
PROS - PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL
PRP - PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA
PRTB - PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO
PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
PSC - PARTIDO SOCIAL CRISTÃO
PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO
PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
PSDC - PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO
PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL
PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
PSTU - PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO
PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES
PTB - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
PTC - PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO
PTdoB - PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL
PV - PARTIDO VERDE
REDE - REDE SUSTENTABILIDADE
REPUBLICANOS - REPUBLICANOS
SD - SOLIDARIEDADE
Como listar os resultados da pesquisa
Ordenação
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Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Tipo da Listagem do Resultado da Pesquisa
Detalhada
Simplificada
Origem externa
Tipo
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Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Resolução
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Moção
Requerimento
Parecer
Razões do Veto
Indicação
Emenda
Projeto de Lei Remanejamento Orçamentário
Projeto de Lei do Plano Plurianual
Projeto Lei de Diretrizes Orçamentária
Projeto Lei Orçamentária Anual
Requerimento Externo
OFICIO
INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO
Indicações
Projetos de Resolução
Proj. Resolução
Projeto de lei de abertura de crédito adicional
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Número
Ano
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2002
2001
2000
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1998
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1978
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1974
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1971
1970
1969
1968
1967
1966
1965
1964
1963
1962
1961
1960
1959
1958
1957
1956
1955
1954
1953
1952
1951
1950
1949
1948
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1944
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1901
1900
1899
1898
1897
1896
1895
1894
1893
1892
1891
1890
Data (Inicial - Final)
Local de Origem
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Poder Executivo
Iniciativa Popular
Poder Judiciário
Ministério Público Estadual
Tribunal de Contas Estadual
Tribunal de Contas Municipal
Poder Legislativo
Procuradoria Legislativa
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Data de Apresentação (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Relatoria
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Angelica Peralta
Antonio Francisco Bertozzi
Carlito Alves
Daniel Bispo da Silva
Darci Pedro da Rosa
Denilson Ramos da Cruz
Ederson Luiz Fassicolo
Elias Souza do Nascimento
Fernando Pereira da Silva
Gardell Vinicius Lima dos Santos
Helenildo de Souza
Idenei Dummer
Idenei Dummer Beyer
Joselina de Albuquerque
José Pereira da Silva
José Pereira da Silva
Lazaro Costa Pereira
Lindaura Ferreira da Silva
Loreci de Fatima Borba
Manoel Francisco do Nascimento Netto
Maria Eli Marques
Maria Tereza Alves de Lima
Maria do Guaporé
Monica de Cassia da Silva
Odair Vieira Duarte
Osvaldo Aparecido de Castro
Osvaldo Francisco Julio
Patrick Eduardo da Silva
Raimundo Borba
Raquel Lisboa Louback Vieira
Roberto Ferreira Pinto
Rogério Alexandre da Rosa
Ronaldo Barbosa dos Santos
Rubens dos Santos Pereira
Ruy Bernadino Andrade
Sebastião Gomes Ferreira
Sebastião Rodrigues Almeida
Seu Odom
Sheila Flavia Anselmo Mosso
Sueli Guedes de Souza
Tony Cristian de Lima
Uilson Martins de Oliveira
Valdomiro Custódio da Silva
Valdomiro Custódio da silva
Valmir Passito Xavier
Valter Morais Paniago
Vanderci de Paula Campos
Vera Lucia Alves De Lima
Vilsom Ramos
Wanderley Araujo Gonçalves
Wanderley Araújo Gonçalves
Em tramitação
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Tanto Faz
Sim
Não
Unidade de tramitação atual
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Arquivo - ARQ
CECESAS - Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Saúde e Assistência Social
CFO - Comissão de Finanças de orçamento
COSPMA - Comissão de Obras, serviços Públicos e Meio Ambiente.
CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
CRJ - Comissão de Redação e Justiça
Gabinete da Presidência - GABPRES
Plenário - PLEN
Procuradoria Legislativa - PJ
Protocolo - PROT
Secretaria Legislativa - SECRLEG
Secretaria de Comissões - SECCOM
Status da tramitação atual
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Adiada discussão e votação.
Aguardando Parecer da Comissão
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando sanção governamental
Aprovado
Arquivado
EMENDA AO PL
Em Apreciação
Encaminhamento
Encaminhamento a Comissão de Redação e Justiça
Norma promulgada
Para votação em Plenário com pedido de Dispensa de Parecer
Parecer Juridico Emitido
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer pela manutenção do veto
Parecer pela rejeição do veto
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição arquivada
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com veto tota
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição distribuída às comissões
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição prejudicada
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
REPROVADO
Solicitação de Parecer Juridíco
Transformada em lei com veto parcial
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuído para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Votação
Assunto
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Educação
Lazer
Meio Ambiente
Recurso Humano - Pessoal
SEMAS / FMIA - Man. das atividades do CT
Saúde
Segurança
Indexação
Regime Tramitação
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Normal
Urgente
Prioridade
