Projeto de Lei Ordinária nº 2968 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 02/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 2968 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

02/02/2026

Unidade Local

CRJ - Comissão de Redação e Justiça

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SECRLEG

Data Encaminhamento

02/02/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável da comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

INCLUSÃO DA EMENDA SUBSTITUTIVA 001/2026 APÓS A FUSAO DOS PLs 2967 E 2968 POR SE TRATAR DO MESMO TEMA