Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 2454 de 2019
Ementa: Altera o anexo I, II, III e IV da Lei nº 456, de 7 de novembro de 2005, alterada pela Lei nº 959/2010, 1.231/2011, 1.626/2014, 2.216/2019, que dispõe sobre o piso salarial das carreiras dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Endemias-ESF, nos termos da Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018 e da outras providencias.