Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Lei Complementar nº 2885 de 2025
Processo: -
Autor: Gabinete da Presidência - GABPRES
Turno:
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Altera o anexo II e IV da Lei 2.162/2018, altera o art. 1° e anexos I, II e III da Lei 2.163/2018, alterada pelas Leis 2.314/2019 e Lei 2.612/2023, e dá outras providencias.
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Não informada |
2 -
Projetos de Resolução nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Gardell Vinicius Lima dos Santos
Turno:
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“Altera o art. 1º da Resolução nº 01 de fevereiro de 2023, Sobre o auxílio alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Chupinguaia/RO .”
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Não informada |
3 -
Projetos de Resolução nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Gardell Vinicius Lima dos Santos
Turno:
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“Altera o art. 1º da Resolução nº 02 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre o auxílio transporte dos servidores da Câmara Municipal de Chupinguaia/RO.”
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Não informada |
4 -
Projetos de Resolução nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Protocolo - PROT
Turno:
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“Altera o Anexo I da Resolução nº 04 de 2017, que dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Chupinguaia/RO e dá outras providencias .”
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Não informada |