Projeto de Lei Ordinária nº 2718 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
2718
Data de Apresentação
18/03/2022
Número do Protocolo
58
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O INCISO V AO ARTIGO 89 E ACRESCENTA § 6º AO ARTIGO 95, E ALTERA O ARTIGO 96 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO QUE “DISPÕE DOS AUXILIOS” DA LEI COMPLEMENTAR Nº.2, DE 22 DE JUNHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação