Projeto de Lei Ordinária nº 2454 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
2454
Data de Apresentação
13/11/2019
Número do Protocolo
19
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 77/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
77
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
05/11/2019
Dados Textuais
Ementa
Altera o anexo I, II, III e IV da Lei nº 456, de 7 de novembro de 2005, alterada pela Lei nº 959/2010, 1.231/2011, 1.626/2014, 2.216/2019, que dispõe sobre o piso salarial das carreiras dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Endemias-ESF, nos termos da Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018 e da outras providencias.
Indexação
Observação