Projeto de Lei Ordinária nº 2760 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
2760
Data de Apresentação
26/08/2022
Número do Protocolo
115
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ANEXO I, E IV DA LEI Nº 456, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2005, ALTERADA PELA LEI Nº. 959/2010, 1.231/2011,1.626/2014, 2.216/2019, 2.291/2019 QUE: “DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DAS CARREIRAS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AGENTES DE ENDEMIAS – ESF , E AGENTES RURAL DE SAÚDE”, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 120, DE 05 DE MAIO DE 2022, QUE ACRESCENTA OS §§ 7º, 8º, 9º, 10 E 11 AO ART. 198 DA CF/88, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação