Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
11/03/2021
Número do Protocolo
1
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO NA LEI Nº 2.194 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE ABATE DE ANIMAIS BOVINOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação