Projeto de Lei Ordinária nº 2836 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
2836
Data de Apresentação
29/09/2023
Número do Protocolo
185
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta artigos à Lei nº 2.045, de 20 de dezembro de 2017, que Institui o novo Código Tributário do Município de Chupinguaia e dá outras providências.
Indexação
Observação