Projeto de Lei Ordinária nº 2862 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
2862
Data de Apresentação
12/06/2024
Número do Protocolo
121
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENTA: Dispõe sobre a fixação do subsídio de
prefeito, vice-prefeito e secretários para a 8ª
Legislatura 2025/2028, nos termos dos arƟgos 31
inciso XVI da Lei Orgânica do Município e do artigo
29, inciso V, da Constituição Federal, e dá outras
providências.
prefeito, vice-prefeito e secretários para a 8ª
Legislatura 2025/2028, nos termos dos arƟgos 31
inciso XVI da Lei Orgânica do Município e do artigo
29, inciso V, da Constituição Federal, e dá outras
providências.
Indexação
Observação