Projeto de Resolução nº 5 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2024
Número
5
Data de Apresentação
12/06/2024
Número do Protocolo
123
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a fixação do subsídio de Vereadores para a 8ª Legislatura 2025/2028, nos termos dos artigos 32 inciso XII § 1°, da Lei Orgânica do Município e do artigo 29, inciso VI, alínea “a”, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Indexação
Observação