Requerimento nº 10 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
10
Data de Apresentação
24/10/2024
Número do Protocolo
150
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Senhor(a) Secretário(a),
Venho, por meio deste, formalizar requerimento em relação ao não cumprimento da
emenda impositiva destinada pelo Vereador Ederson Luis Fassicolo para o Centro
recreativo -Boa Esperança para aquisição de equipamentos para atender as demandas
da comunidade. conforme consta na Lei Orçamentária Anual nº 2.654/2023.
Referida emenda, no valor de R$ 50.000,00, foi destinada para compra de
equipamentos para suprir as demandas do Centro Recreativo, com o intuito de
promover ações que venham beneficiar a comunidade local , sendo que, até o presente
momento, os recursos não foram liberados nem aplicados conforme o previsto.
Considerando que as emendas impositivas possuem caráter obrigatório, nos termos
da legislação vigente, solicitamos a essa Secretaria Municipal que informe os motivos
para o não cumprimento da referida emenda e, caso aplicável, indique o prazo previsto
para a liberação e execução dos recursos.
Acreditamos na importância da transparência e da efetividade das políticas públicas,
especialmente no que se refere ao cumprimento das destinações orçamentárias que
visam beneficiar diretamente a população.
Aguardamos um posicionamento e providências em relação ao exposto.
Atenciosamente,
Sem mais no momento externamos votos de mais elevada estima e consideração.
Venho, por meio deste, formalizar requerimento em relação ao não cumprimento da
emenda impositiva destinada pelo Vereador Ederson Luis Fassicolo para o Centro
recreativo -Boa Esperança para aquisição de equipamentos para atender as demandas
da comunidade. conforme consta na Lei Orçamentária Anual nº 2.654/2023.
Referida emenda, no valor de R$ 50.000,00, foi destinada para compra de
equipamentos para suprir as demandas do Centro Recreativo, com o intuito de
promover ações que venham beneficiar a comunidade local , sendo que, até o presente
momento, os recursos não foram liberados nem aplicados conforme o previsto.
Considerando que as emendas impositivas possuem caráter obrigatório, nos termos
da legislação vigente, solicitamos a essa Secretaria Municipal que informe os motivos
para o não cumprimento da referida emenda e, caso aplicável, indique o prazo previsto
para a liberação e execução dos recursos.
Acreditamos na importância da transparência e da efetividade das políticas públicas,
especialmente no que se refere ao cumprimento das destinações orçamentárias que
visam beneficiar diretamente a população.
Aguardamos um posicionamento e providências em relação ao exposto.
Atenciosamente,
Sem mais no momento externamos votos de mais elevada estima e consideração.
Indexação
Observação