Parecer nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
18/10/2021
Número do Protocolo
31
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 457 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE ALTEROU O ANEXO III DA LEI 045, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1997, PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL DO ANEXO III DA LEI 457, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação