Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 2965 de 2026)
Total de Tramitações: 4
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 05/02/2026 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | CRJ - Comissão de Redação e Justiça | Aguardando Parecer da Comissão |
| 05/02/2026 | Procuradoria Legislativa - PJ | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Parecer Juridico Emitido |
| 20/01/2026 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Procuradoria Legislativa - PJ | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 20/01/2026 | Protocolo - PROT | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Encaminhamento |