Matérias da Ordem do Dia (23ª Sessão Ordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2937 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 293
Turno: -
Texto original
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FICA ALTERADO O ARTIGO 150 DA LEI MUNICIPAL N° 845/2009. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2938 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE ESTIMULO A REGULARIZAÇÃO FISCAL DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA - REFIS MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2939 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 301
Turno: -
Texto original
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“DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PARA A EMISSÃO DE LICENÇAS, CERTIDÕES E AUTORIZAÇÕES AMBIENTAIS, A SEREM REALIZADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, DO MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2940 de 2025
Processo: -
Autor: Gardell Vinicius Lima dos Santos
Protocolo: 302
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto de Identidade Visual das Vias Urbanas, que dispõe sobre a padronização e instalação de placas de logradouros públicos em conformidade com as normas técnicas, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2941 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 298
Turno: -
Texto original
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“Institui o Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA e o Fundo Municipal Ambiental - FMA e dá Outras Providências”. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2942 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 299
Turno: -
Texto original
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“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2943 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 300
Turno: -
Texto original
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“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS MUNICIPAIS EM SIMETRIA AO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DA REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DO CARGO ELETIVO DE CONSELHEIRO TUTELAR”. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Resolução nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Gardell Vinicius Lima dos Santos
Protocolo: 303
Turno: -
Texto original
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 27.450,34. - - |
Aprovada por unanimidade |