Matérias do Expediente (29ª Sessão Ordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2955 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 339
Turno: -
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. - LEITURA E ENCAMINHAMENTO PARA CRJ.
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Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2956 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 336
Turno: -
Texto original
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Abre no orçamento vigente crédito especial no valor de R$460.692,19. - LEITURA E ENCAMINHAMENTO PARA CRJ.
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Matéria lida |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2957 de 2025
Processo: -
Autor: Wesley Wanderley da Costa Gonçalves - Prefeito
Protocolo: 338
Turno: -
Texto original
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ALTERA O ANEXO III DA LEI 456/2005 - LEITURA E ENCAMINHAMENTO PARA CRJ.
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Matéria lida |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2948 de 2025
Processo: -
Autor: Gardell Vinicius Lima dos Santos, Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 317
Turno: -
Texto original
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Revoga o Art. 108 da Lei Municipal n. 2.614, de 23 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a Política Municipal da Criança e do Adolescente, e dá outras
providências. - LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REFERIDO PROJETO.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2949 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 318
Turno: -
Texto original
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FICA ALTERADA A LEI MUNICIPAL Nº2.614/2023. - LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REFERIDO PROJETO.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2950 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 319
Turno: -
Texto original
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Abre no orçamento vigente crédito especial no valor de R$150.101,74 - LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REFERIDO PROJETO.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2953 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 327
Turno: -
Texto original
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Abre no orçamento vigente crédito especial no valor de R$ 2.001.923,10 (dois milhões, um mil, novecentos e vinte e três reais e dez centavos) - LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REFERIDO PROJETO.
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Aprovada por maioria absoluta |