1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2948 de 2025
Autores: Gardell Vinicius Lima dos Santos, Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 317
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Revoga o Art. 108 da Lei Municipal n. 2.614, de 23 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a Política Municipal da Criança e do Adolescente, e dá outras
providências.
Obs.: LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REFERIDO PROJETO.
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Aprovada por maioria absoluta
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2949 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 318
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FICA ALTERADA A LEI MUNICIPAL Nº2.614/2023.
Obs.: LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REFERIDO PROJETO.
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Aprovada por maioria absoluta
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2950 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 319
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Abre no orçamento vigente crédito especial no valor de R$150.101,74
Obs.: LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REFERIDO PROJETO.
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Aprovada por maioria absoluta
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2953 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 327
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Abre no orçamento vigente crédito especial no valor de R$ 2.001.923,10 (dois milhões, um mil, novecentos e vinte e três reais e dez centavos)
Obs.: LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REFERIDO PROJETO.
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Aprovada por maioria absoluta
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 2955 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 339
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
Obs.: LEITURA E ENCAMINHAMENTO PARA CRJ.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 2956 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 336
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Abre no orçamento vigente crédito especial no valor de R$460.692,19.
Obs.: LEITURA E ENCAMINHAMENTO PARA CRJ.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 2957 de 2025
Autor: Wesley Wanderley da Costa Gonçalves - Prefeito
Número de Protocolo: 338
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ALTERA O ANEXO III DA LEI 456/2005
Obs.: LEITURA E ENCAMINHAMENTO PARA CRJ.
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Matéria lida
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