Resumo (14ª Sessão Extraordinária da 23ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

Altera o anexo I, II, III e IV da Lei nº 456, de 7 de novembro de 2005, alterada pela Lei nº 959/2010, 1.231/2011, 1.626/2014, 2.216/2019, que dispõe sobre o piso salarial das carreiras dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Endemias-ESF, nos termos da Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018 e da outras providencias.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial por anulação de dotação no valor R$ 130.584,33 no vigente orçamento-programa.

Autoriza a abertura de crédito suplementar por anulação de dotação no valor de R$ 94.750,80, no vigente orçamento-programa.

Autoriza a abertura de crédito suplementar por anulação de dotação no valor de R$ 27.062,59 no vigente orçamento-programa.

Autoriza a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor de 65.000,00 no vigente orçamento programa.

Autoriza a abertura de crédito especial por superavit financeiro no valor de R$ 180.000,00 no vigente orçamento-programa.

Altera o art. 1º da lei municipal Nº.1.984, de 27 de junho de 2017, que dispõe sobre o repasse de subvenção social.

Amplia e altera os cargos de provimentos em comissão do anexo V da Lei Nº 456, de 07 de Novembro de 2005, alterado pela Lei 1.993/2017, 1975/2017 e Lei 1.820/2016, e dá outras providências.