Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2454 de 2019 em 14ª Sessão Extraordinária da 23ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (14ª Sessão Extraordinária da 23ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 2454 de 2019
Altera o anexo I, II, III e IV da Lei nº 456, de 7 de novembro de 2005, alterada pela Lei nº 959/2010, 1.231/2011, 1.626/2014, 2.216/2019, que dispõe sobre o piso salarial das carreiras dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Endemias-ESF, nos termos da Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018 e da outras providencias.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação