Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2984 de 2026 em 3ª Sessão Extraordinária da 30ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (3ª Sessão Extraordinária da 30ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 2984 de 2026
“REVOGA O ART. 105 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2012, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 457/2005, APLICA O PISO NACIONAL DOS PROFESSORES A AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ENDEMIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 2984 de 2026 | Aprovado | 20/04/2026
Observação