CRJ - Comissão de Redação e Justiça

Dados Básicos

Nome

Comissão de Redação e Justiça

Sigla

CRJ

Comissão Ativa?

Sim

Tipo

Comissão Temática

Data de Criação

10/02/2025

Unidade Deliberativa

Sim

Data de Extinção

31/12/2025

Dados Complementares

Local Reunião

sala das Comissões

Data/Hora Reunião

as segundas e quartas feiras das 11h

Tel. Sala Reunião

 

Endereço Secretaria

Av Osvaldo Bertozzi

Tel. Secretaria

3346-1774

Secretário

Fernando Pereira da Silva

E-mail

camara_chupinguaia@hotmail.com.br

Finalidade

DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Art. 45. Compete à comissão de Justiça a Redação manifestar se sobre
todos os assuntos entregues à sua apreciação quando aos seus aspectos
constitucional ou jurídico, quando solicitamos os seus parecer por imposição
regimental deliberação do Plenário.
§ 1° É obrigatório à audiência comissão de Justiça e Redação sobre todos
os Processos que tramitam pela Câmara.
§ 2° Concluindo a Comissão de Justiça e Redação pela ilegalidade ou
inconstitucionalidade de projeto, deve o parecer, prosseguirá a proposição sua
tramitação.

Temporária

Apelido

 

Data Instalação

 

Data Prevista Término

 

Novo Prazo

 

Data Término