CRJ - Comissão de Redação e Justiça
Dados Básicos
Nome
Comissão de Redação e Justiça
Sigla
CRJ
Comissão Ativa?
Sim
Tipo
Comissão Temática
Data de Criação
10/02/2025
Unidade Deliberativa
Sim
Data de Extinção
31/12/2025
Dados Complementares
Local Reunião
sala das Comissões
Data/Hora Reunião
as segundas e quartas feiras das 11h
Tel. Sala Reunião
Endereço Secretaria
Av Osvaldo Bertozzi
Tel. Secretaria
3346-1774
Secretário
Fernando Pereira da Silva
camara_chupinguaia@hotmail.com.br
Finalidade
DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Art. 45. Compete à comissão de Justiça a Redação manifestar se sobre
todos os assuntos entregues à sua apreciação quando aos seus aspectos
constitucional ou jurídico, quando solicitamos os seus parecer por imposição
regimental deliberação do Plenário.
§ 1° É obrigatório à audiência comissão de Justiça e Redação sobre todos
os Processos que tramitam pela Câmara.
§ 2° Concluindo a Comissão de Justiça e Redação pela ilegalidade ou
inconstitucionalidade de projeto, deve o parecer, prosseguirá a proposição sua
tramitação.
Art. 45. Compete à comissão de Justiça a Redação manifestar se sobre
todos os assuntos entregues à sua apreciação quando aos seus aspectos
constitucional ou jurídico, quando solicitamos os seus parecer por imposição
regimental deliberação do Plenário.
§ 1° É obrigatório à audiência comissão de Justiça e Redação sobre todos
os Processos que tramitam pela Câmara.
§ 2° Concluindo a Comissão de Justiça e Redação pela ilegalidade ou
inconstitucionalidade de projeto, deve o parecer, prosseguirá a proposição sua
tramitação.
Temporária
Apelido
Data Instalação
Data Prevista Término
Novo Prazo
Data Término