PDL 4
2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025
Autor:Poder Executivo
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"Dispõe sobre a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2023, sob a responsabilidade da ex-Prefeita Sheila Flávia Anselmo Mosso."
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Encaminhamento
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Não definida.
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PDL 3
2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025
Autor:Poder Executivo
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"Dispõe sobre a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2022, sob a responsabilidade da ex-Prefeita Sheila Flávia Anselmo Mosso."
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Encaminhamento
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Não definida.
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PDL 2
2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025
Autor:Poder Executivo
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"Dispõe sobre a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2021, sob a responsabilidade da ex-Prefeita Sheila Flávia Anselmo Mosso."
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Encaminhamento
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Não definida.
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PDL 1
2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Autor:Poder Executivo
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DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICÍPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019 SOBRE A RESPONSABILIDADE DA EX PREFEITA SHEILA FLÁVIA ANSELMO MOSSO.
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Encaminhamento
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Não definida.
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PLO 2935
2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 2935 de 2025
Autor:Poder Executivo
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DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO FUNDO MUNICÍPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS PARA A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA GABINETE DO PREFEITO.
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Encaminhamento
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Não definida.
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PLO 2934
2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 2934 de 2025
Autor:Poder Executivo
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
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Encaminhamento
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Não definida.
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PLO 2933
2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 2933 de 2025
Autor:Poder Executivo
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029.
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Encaminhamento
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Não definida.
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PLO 2926
2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 2926 de 2025
Autor:Poder Executivo
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"ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 462.000,00."
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Em Apreciação
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Não definida.
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PLO 2661
2021 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 2661 de 2021
Autor:Poder Executivo
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Autoriza a abertura de credito suplementar por anulação de dotação financeiro no valor de R$ 21.793,06 no vigente orçamento-programa.
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Aprovado
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Não definida.
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PLO 7
2021 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2021
Autor:Poder Executivo
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Autoriza a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 40.468,27 no vigente orçamento-programa.
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Aprovado
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Não definida.
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