Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 2976 de 2026)
Total de Tramitações: 17
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 30/04/2026 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Arquivo - ARQ | Arquivado |
| 30/04/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Encaminhamento |
| 20/04/2026 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando sanção governamental |
| 20/04/2026 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Veto sobre a proposição mantido |
| 20/04/2026 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Plenário - PLEN | Veto autuado e incluso em pauta |
| 15/04/2026 | CRJ - Comissão de Redação e Justiça | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Parecer pela manutenção do veto |
| 14/04/2026 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | CRJ - Comissão de Redação e Justiça | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes |
| 13/04/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Proposição com veto total |
| 17/03/2026 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando assinatura do autógrafo |
| 16/03/2026 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Proposição aprovada |