Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 2976 de 2026)
Total de Tramitações: 17
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 16/03/2026 | CFO - Comissão de Finanças de orçamento | Plenário - PLEN | Proposição apresentada em Plenário |
| 13/03/2026 | Procuradoria Legislativa - PJ | CFO - Comissão de Finanças de orçamento | Parecer Juridico Emitido |
| 13/03/2026 | CFO - Comissão de Finanças de orçamento | Procuradoria Legislativa - PJ | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 13/03/2026 | CRJ - Comissão de Redação e Justiça | CFO - Comissão de Finanças de orçamento | Parecer favorável da comissão |
| 09/03/2026 | Plenário - PLEN | CRJ - Comissão de Redação e Justiça | Aguardando Parecer da Comissão |
| 09/03/2026 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Plenário - PLEN | Proposição apresentada em Plenário |
| 27/02/2026 | Protocolo - PROT | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Encaminhamento |