Matérias do Expediente (24ª Sessão Ordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

" Altera o anexo III da lei nª 456/2005.

Solicita ao poder executivo Municipal o repasse da linha 105 ao Governo do Estado de Rondônia, para que o DER assuma a manutenção do trecho entre o distrito de novo plano e o local conhecido como pé de galinha.

Indica-se ao Executivo que seja implantado nos termos regimentais, que determine ao setor
competente da Prefeitura a instalação de câmeras de segurança no Parque das Araras, localizado
nesta cidade.

Solicito que dentro das possibilidades, seja realizada os serviços de limpeza e roçagem e pintura ao longo dos meios-fios no Distrito do Guapore.

Solicito ao Executivo que dentro das possibilidades seja instalada 02(duas) lombadas (ONDULAÇÃO TRANSVERSAL TIPO: A. Conforme normas da Resolução 600 de 24 de Maio de 2016 do CONTRAN) sendo uma na Rua Odete Alves próximo a Mercearia Silva e outro na lateral da igreja Assmbléia
na Rua Tancredo Neves no Distrito do Guaporé.

Solicito que dentro das possibilidades, seja realizado construção de uma casa com
cadeado para abrigar e proteger a bomba do poço artesiano, bem como a construção de uma
cerca ao redor da estrutura, do poço em frente à Escola Valter José Zanella no Distrito do
Guaporé.

Acrescenta os §§ 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º ao artigo 28 e o artigo 109-A às Disposições Finais da Lei Orgânica do Município de Chupinguaia.