Matérias do Expediente (27ª Sessão Ordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Acrescenta os §§ 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º ao artigo 28 e o artigo 109-A às Disposições Finais da Lei Orgânica do Município de Chupinguaia.

FICA ALTERADA A LEI MUNICIPAL Nº2.614/2023.

Abre no orçamento vigente crédito especial no valor de R$150.101,74

"ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 152.144,56 (CENTO E CINQUENTA E DOIS MIL CENTO E QUARENTA E QUATRO REAIS CINQUENTA E SEIS CENTAVOS).

Indica-se ao Poder Executivo por intermédio da Secretaria Municipal de Obras
que seja realizado a implantação de calçamento no Distrito de Novo Plano no
Município de Chupinguaia,RO

Solicito ao Poder Executivo juntamente com a Secretaria de Educação, que seja providenciada a
aquisição de um Kit de Fanfarra/Banda Escolar, contendo 24 instrumentos de percussão e 4 pratos, todos
acompanhados de suas respectivas baquetas, para atender a Escola Walter José Zanella, no Distrito do
Guaporé.

Solicito ao Poder Executivo juntamente por meio da Secretaria de Educação a designação de um
guarda para atuar na Escola Valter José Zanella, no Distrito do Guaporé.

Indica-se ao Executivo, venho, por meio deste, com fundamento na Lei Municipal nº 1.619, de 22
de dezembro de 2014, solicitar informações referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Especificamente, solicito esclarecimentos sobre qual é a zona fiscal considerada como base para o cálculo da
alíquota e do valor venal dos imóveis localizados no território do Distrito do Guaporé.

"Abre no orçamento vigente crédito adicional por anulação de dotação no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois reais)."