Matérias do Expediente (12ª Sessão Extraordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Legislativo Municipal
Protocolo: 310
Turno: -
Texto original
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Acrescenta os §§ 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º ao artigo 28 e o artigo 109-A às Disposições Finais da Lei Orgânica do Município de Chupinguaia. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2934 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 281
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2026. - |
Não há resultado |