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Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1° de janeiro de 2022, no âmbito do Município de Chupinguaia no estado de Rondônia e dá outras providencias.

Abre no orçamento vigente crédito especial Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 3.546.522,60 distribuídos as seguintes dotações:

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial por tendência de excesso de arrecadação Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 3.136.722,00 distribuídos as seguintes dotações:

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 181.738,64

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial por superávit financeiro no valor de R$ 620.931,46 (Seiscentos e vinte mil, novecentos e trinta e um reais, quarenta e seis centavos) no vigente orçamento-programa.

EMENTA ESTABELECE NORMAS GERAIS E CRITERIOS BASICOS PARA A PROMOÇAO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA ASSOCIAÇÃO ASSISTÊNCIAL A SÁUDE SÃO DANIEL COMBONI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

Abre no orçamento vigente crédito especial no valor de R$ 98.700,00

Abre no orçamento vigente crédito especial no valor de R$ 352.000,00

Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 209.314,00 no vigente orçamento-programa.

Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de despesas no valor de R$ 544.737,05, no vigente orçamento-programa.

Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro no valor de R$ 177.113,68, no vigente orçamento-programa.

ACRESCENTA O INCISO V AO ARTIGO 89 E ACRESCENTA § 6º AO ARTIGO 95, E ALTERA O ARTIGO 96 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO QUE “DISPÕE DOS AUXILIOS” DA LEI COMPLEMENTAR Nº.2, DE 22 DE JUNHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 182.000,00 no vigente orçamento-programa.

Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de despesas no valor de R$ 163.348,02, no vigente orçamento-programa.

ALTERA DISPOSITIVO NA LEI Nº. 2.414, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE ALTEROU A LEI Nº. 2.194 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE ABATE DE ANIMAIS BOVINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre no orçamento vigente crédito especial por superávit financeiro no valor de R$ 188.801,25.

Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial no valor de R$ 669.296,20 no vigente orçamento-programa.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 183.887,55

“Dispõe sobre denominação da farmácia básica localizada no município de Chupinguaia/RO”

Abre no orçamento vigente crédito especial por superávit financeiro no valor de R$ 325.000,00

AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA O LAR DOS IDOSOS MARIA TERESA DA LAMARTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre no orçamento vigente crédito especial por superávit financeiro no valor de R$ 74.400,00

Dispõe sobre abertura de credito suplementar por excesso de dotação no valor de R$ 429.514,83, no vigente orçamento-programa.

Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial no valor de R$ 432.303,40 no vigente orçamento-programa.

Abre no orçamento vigente crédito especial por superávit financeiro no valor de R$ 590.162,00

Abre no orçamento vigente crédito suplementar no valor de R$ 79.326,00

Abre no orçamento vigente crédito especial por anulação de dotação no valor de R$ 288.820,07

Abre no orçamento vigente crédito especial por superávit financeiro no valor de R$ 431.407,87

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº. 203, DE 25 DE JUNHO DE 2001, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OS LOTES 03, 04, 05, 06, 14, 15, 16 E 17 DA QUADRA 42 PARA A CÂMARA, DOSP E FEFA/RO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre no orçamento vigente crédito especial por anulação no valor de R$ 11.680,00

Abre no orçamento vigente crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 1.591.296,00

Abre no orçamento vigente crédito especial por anulação de dotação no valor de R$ 62.000,00

Abre no orçamento vigente crédito especial por superávit no valor de R$ 403.692,12

Abre no orçamento vigente crédito especial por superávit no valor de R$ 403.692,12

Abre no orçamento vigente crédito suplementar por anulação de dotação no valor de R$ 157.000,00

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 40.000,00

Abre no orçamento vigente crédito especial por anulação de dotação no valor de R$ 194.321,53

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA/RO - PODER EXECUTIVO A PROMOVER O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS POR PLANTÃO, NOS TERMOS DA LEI 1517/2014 ALTERADA PELA LEI 2241/2019, MEDIANTE CHAMAMENTO PÚBLICO, PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA/RO - PODER EXECUTIVO A PROMOVER CONTRATAÇÃO DE EMPRESA GERENCIADORA DE PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE MÉDICOS PARA ATENDER AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL, A UNIDADE MISTA JOSE IVALDO DE SOUZA NA CLÍNICA MÉDICA E NO TRANSPORTE DE PACIENTES REGULADOS E AFINS ATRAVÉS DE PROCESSO LICITATÓRIO DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre no orçamento vigente crédito especial no valor de R$ 800.000,00

ALTERA O ANEXO I, E IV DA LEI Nº 456, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2005, ALTERADA PELA LEI Nº. 959/2010, 1.231/2011,1.626/2014, 2.216/2019, 2.291/2019 QUE: “DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DAS CARREIRAS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AGENTES DE ENDEMIAS – ESF , E AGENTES RURAL DE SAÚDE”, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 120, DE 05 DE MAIO DE 2022, QUE ACRESCENTA OS §§ 7º, 8º, 9º, 10 E 11 AO ART. 198 DA CF/88, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre no orçamento vigente crédito especial por superávit financeiro no valor de R$ 16.169,46

Abre no orçamento vigente crédito especial por anulação de dotação no valor de R$ 490.063,21

Abre no orçamento vigente crédito suplementar por anulação de dotação no valor de R$ 757.204,78.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM NOME DO MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA/RO, A ADQUIRIR A TÍTULO ONEROSO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA MEDINDO 2.520 M² PARA A INSTALAÇÃO DE PRÉDIO DO FÓRUM DIGITAL AO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Abre no orçamento vigente crédito especial no valor de R$ 350.000,00

Abre no orçamento vigente crédito suplementar por anulação de dotação no valor de R$ 225.458,03

Abre no orçamento vigente crédito especial por anulação de despesas no valor de R$ 63.200,00