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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE REFERENTE: AO CMDCA, FMIA, CONFERÊNCIA MUNICIPAL, CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALARIO MINIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2023 NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CHUPINGUAIA/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.879.116,52

Cria cargos no art. 1º e altera os anexos I, II e III da Lei 2.314/2019, que alterou a Lei 2.163/2018, do quadro de servidores de provimento em comissão da Câmara Municipal de Chupinguaia/RO.

ABRE NO VIGENTE ORÇAMENTO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.879.116,52

Dispõe sobre a Reorganização do Conselho Municipal de Educação criado pela lei 1.735 de 18 de novembro de 2015 e dá outras providências.

Abre no orçamento vigente crédito no valor de R$ 1.226.9218,95

Abre no orçamento vigente crédito especial no valor de R$ 280.711,80.

Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.594 de 21 de novembro de 2022, que denomina o Prédio da Cãmara Municipal de Chupinguaia.

Abre no orçamento vigente crédito especial no valor de R$ 487.970,24.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO USO DE UNIFORME ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, AUTORIZA ADOAÇÃO DE UNIFORMES E MATERIAIS ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre no Orçamento vigente crédito especial no valor de R$ 487.970,24

Abre no orçamento vigente crédito especial no valor de R$ 14.742,27.

Abre no orçamento vigente crédito especial no valor de R$ 319.714,96.

ALTERA O ART. 12 DALEI Nº.2.135/2018, DE14 DE AGOSTO DE2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO DO MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA/RO.

ASSUNTO: AUTORIZA CESSÂO DE USO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DO MUNICÍPIO A ENTIDADE AUTÁRQUIA DE ASSISTÊNCIA TÉNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÕNIA EMATER/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre no orçamento vigente crédito suplementar no valor de R$ 433.000,00.

Abre no orçamento vigente crédito especial no valor de R$ 713.878,41.

Abre no orçamento vigente crédito especial no valor de R$ 1.008.914,00.

Abre no orçamento vigente crédito especial no valor de R$ 450.019,41.

QUE DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º. DE MAIO DE 2023, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA/RO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre no orçamento vigente crédito especial no valor de R$ 82.198,89.

Abre no orçamento vigente crédito especial no valor de R$ 782.099,64.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE AUXILIO DE DESLOCAMENTO PARA OS MEDICOS DA REDE PUBLICA DE SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUANDO DO TRANSPORTE /ACOMPANHAMENTO DE PACIENTES PARA AOS MUNICIPIOS DE VILHENA E DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Tabela I, da Lei nº. 2.241, DE 12 DE Junho de2019, que dispõe sobre o pagamento do plantões extras aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde de Chupinguaia – SEMUSA.

Abre no orçamento vigente crédito especial no valor de R$ 149.687,86.

Abre no orçamento vigente crédito especial no valor de 687.111,60.

Abre no orçamento vigente crédito especial no valor de R$ 184.823,42.

Abre no orçamento vigente crédito no valor de R$ 88.432,66.

Autoriza o Poder Executivo a repassar Recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022.

ASSUNTO: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO NO VALOR DE R$ 131.145,00.

Abre no orçamento vigente crédito especial no valor de R$ 269.019,14.

Acrescenta artigos à Lei nº 2.045, de 20 de dezembro de 2017, que Institui o novo Código Tributário do Município de Chupinguaia e dá outras providências.

Abre no orçamento vigente crédito especial no valor de R$ 1.331.042,75

AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL DOS RECURSOS RECEBIDOS POR EMENDA PARLAMENTAR A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS DE CHUPINGUAIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Abre no orçamento vigente crédito no valor de R$ 231.619,69 .

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER OUTORGA DE SERVIDÃO DE USO DE FRAÇÃO DE BEM IMOVEL PARTICULAR PARA FINS DE PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO COM A FINALIDADE DE ABASTECIMENTO DE AGUA POTAVEL NO DISTRITO DE BOA ESPERANÇA NO MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA.

Abre no orçamento vigente crédito suplementar no valor de R$ 338.348,91.

Abre no orçamento vigente crédito especial no valor de R$ 795.686,25..

Abre no orçamento vigente crédito especial no valor de R$ 19.094,60.

“Altera o art. 1º da Resolução nº 10 de 2019.”

“Altera o art. 4º da Resolução nº 007 de 2019 que foi alterado por meio da Resolução nº 11 de 2020.”

Solicito para que, dentro das possibilidades, seja feito a construção e reforma da ponte sobre o Rio Pimenta, na LH 90 ligando Boa Esperança e Nova Andradina.

Solicito para que dentro das possibilidades, seja feito a regularização da criação do Distrito de Boa Esperança e a documentação de seus terrenos.

Solicito que seja oficializado os CORREIOS para criação de CEP, ou seja, a codificação postal por logradouro, que é um código desenvolvido e criado com o intuito de facilitar a organização logística e a localização de um endereço postal, fornecendo os seguintes documentos aos Correios: 1- Mapa do município, apresentando o limite da área urbana (observando que, apenas as áreas urbanas podem possuir CEP por logradouro; 2- Mapa contendo a demarcação dos bairros e o nome das vias; 3- Leis de denominação dos bairros e vias.

Indica-se ao Executivo juntamente com a Secretaria de Obras a aquisição de uma roçadeira para minicarregadeira.

Solicito ao executivo para que estude a possibilidade de que seja feita uma reforma na ponte sobre o rio do ouro no distrito de Boa Esperança.

Solicito ao executivo para que estude a possibilidade de que seja feita uma reforma na UBS Clemente Meurer no distrito de Boa Esperança.

Solicito ao executivo para que estude a possibilidade de que seja criado um projeto para a construção de um centro cirúrgico na sede do município.